Casas com câmeras de segurança podem ganhar desconto no IPTU

As câmeras de segurança são ferramentas importantes no combate à criminalidade. Além de inibir a ação dos criminosos, que se sentem acuados com a possibilidade de serem gravados e reconhecidos, as casas com câmeras de segurança também são aliadas da polícia, uma vez que as imagens obtidas podem ser usadas no reconhecimento de criminosos.

Justamente por essa ajuda à polícia, a prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, está prestes a aprovar um projeto de lei, que servirá como mais um incentivo para que os cidadãos mantenham as segurança de suas casas com câmeras de segurança: descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quer saber mais sobre isso? Acompanhe esse artigo da Ser-Tel.

Desconto no IPTU para casas com câmeras de segurança

Um projeto de lei proposto pelo vereador de Campo Grande, André Salineiro (PSDB) prevê descontos para moradores da que reforçarem a segurança de suas casas com câmeras de segurança. O projeto, que foi apresentado ao prefeito Marquinhos Trad (PSD), é visto com bons olhos pelos judiciário da cidade e recebeu o nome de “Cidade Vigiada”. O juíz Carlos Alberto Garcete de Almeida acredita que a medida, caso aprovada, contribuiria com a justiça, já que o cidadão seria incentivado a instalar um sistema de câmeras de segurança e os criminosos seriam facilmente identificados.

Os seus colegas de magistério concordam, uma vez que em muitos casos que correm na justiça os criminosos negam os seus atos por saberem que não existem provas cabais, como imagens de câmeras de segurança, que provem a sua autoria dos crimes.

O vereador André Salineiro se reuniu com o prefeito da cidade e representantes do judiciário, para discutirem a viabilidade do projeto e a melhor maneira para que ele seja implantado, a fim de não gerar muitos impactos na arrecadação do município. Salineiro afirma, ainda, que apenas a aprovação do projeto não é suficiente; é necessário que os cidadãos abracem a lei e ela seja colocada em prática.

Além disso, o desconto só seria concedido àqueles que colocassem as imagens captadas pelo Circuito Fechado de TV – CFTV (http://ser-tel.com.br/cftv/) sempre à disposição da justiça. Apesar de ressalvas, uma vez que a responsabilidade do esclarecimento dos crimes por meio das provas seria transferido para uma pessoa física, essa medida ajudaria muito a justiça a reconhecer e encontrar os suspeitos.

Proposta ainda precisa ser discutida

casas com câmeras de segurança

Apesar de ser um projeto bastante promissor, ainda será necessário discutir muitas questões. Uma delas, levantada pelo prefeito, é o impacto desses descontos na arrecadação do município. Ele afirmou que, apesar dos inúmeros benefícios que esse projeto pode trazer para a segurança, é preciso pensar em estratégias para que a receita retirada pelos descontos seja coberta. É preciso discutir com a procuradoria do município para que essa medida se torne viável.

Mas, apesar de não ser uma proposta imediata, o que se espera é que ela seja aprovada.

Mantenha a sua casa mais segura!

Aprovou a ideia de ser oferecido descontos no IPTU para donos de casas com câmeras de segurança? É inegável que esse equipamento é indispensável para inibir a ação de criminosos e manter as casas mais seguras.

Ainda que não seja uma proposta para o município do Rio, e não haja desconto no IPTU dos cariocas por ter casas com câmeras de segurança, a vantagem de reforçar a segurança em sua residência continua.

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